Direitos dos Passageiros

É muito importante que você conheça os Direitos dos Passageiros Aéreos. Eles são baseados em resoluções nacionais, internacionais ou comunitárias.

Seu grande objetivo é definir parâmetros para resolver problemas de voos, como atrasos, cancelamentos e overbooking, por exemplo. Assim, independente do motivo, você pode ser indenizado caso tenha comprado uma passagem aérea e passado por algum desses imprevistos.

Mesmo com o aumento do número de pessoas que viajam de avião, nem todas elas conhecem seus direitos ante a algum problema causado por esse tipo de viagem.

Com isso, é comum encontrar pessoas que poderiam ter recebido uma indenização, mas não sabiam que se enquadravam nessa categoria.

DIREITOS DO PASSAGEIRO E REGULAMENTOS

Apesar de países específicos terem suas próprias leis, existem aspectos da legislação nacional e internacional que podem auxiliar você nesse aspecto.

Dessa forma, as principais legislações sobre o assunto são a Convenção de Montreal, leis dos Estados Unidos, CE 261 da União Européia e a Resolução ANAC n° 400 do Brasil.

Você não precisa conhecer todas elas para saber que tem direito a uma indenização caso algo algo não tenha saído conforme o planejado com o seu voo.

Assim, você pode apoiar a busca pelos seus direitos em empresas especialistas no assunto, como é o caso da Andrews Junhi Advocacia.

Nós já ajudamos centenas de passageiro a serem restituídos por conta de overbooking ou atraso no voo, por exemplo.

Então, se você passou por algo parecido, ficaremos contentes em ajudar você.

DIREITOS DO PASSAGEIRO NO BRASIL
Todos os passageiros que voam pelo território brasileiro estão respaldados pela resolução n° 400 da Agência Nacional de Aviação Civil brasileira, a ANAC.

Segundo essa resolução, você pode ser indenizado em até R$ 5 mil caso não tenha recebido a assistência na forma da lei em detrimento a algum problema com o seu voo.

Além disso, pelo Código de Defesa do Consumidor, você pode a justa indenização por danos morais. Assim, você não precisa provar que teve algum tipo de despesa, já que a lei entende que todo o tempo e oportunidades perdidas são igualmente importantes, sendo dignos de indenização.

Caso o seu voo tenha atrasado, é importante contar com o apoio jurídico da Andrews Junhi Advocacia, a fim de ser indenizado pelo ocorrido.

Independente do local onde o seu voo tenha atrasado, o valor de toda a dor de cabeça e quebra de logística é inestimável. Mas não se preocupe, pois somos especialistas no assunto e ficaremos felizes em ajudar você.

Dependendo do local de origem e de destino do seu voo, os seus direitos como passageiro podem mudar.

No Brasil, por exemplo, overbooking, preterição de embarque, atrasos e cancelamentos de voo, são regulamentados pela Resolução nº 400 da ANAC.

Dessa maneira, todas as companhias aéreas do Brasil precisam informar aos passageiros sobre possíveis atrasos. Além disso, os motivos devem ser claros e uma previsão de novo horário de partida precisa ser entregue por escrito.

Dessa maneira, se o atraso passar de quatro horas, é dever da companhia disponibilizar um voo alternativo ou realizar um reembolso integral do valor da passagem.

Perdas de conexão por conta de atrasos, greves de aeroportos, falta de tripulação, falhas mecânicas e problemas meteorológicos também dão direito a uma indenização.

Assim, é importante que além do código de confirmação da reserva, você possua provas do atraso, mesmo que seja com fotos do quadro de partidas ou comunicações com a companhia aérea. Além disso, lembre-se de não assinar nenhum documento que possa comprometer os seus direitos.

INDENIZAÇÃO POR CANCELAMENTO DE VOOS

Caso o seu voo tenha sido cancelado, você também tem direito a receber uma indenização.

Assim, você pode recorrer judicialmente caso o cancelamento tenha atrasado a sua chegada ao destino final em mais de 4 horas, a companhia não tenha reembolsado o valor total da sua passagem ou as novas opções de voo tenham atrapalhado os seus compromissos, por exemplo.

Além disso, caso você tenha desistido ou perdido o seu voo de ida e a companhia aérea tenha cancelado o da volta, você também pode ser indenizado.

Isso também pode acontecer caso você tenha decidido trocar a sua passagem para um horário ou data anterior. Isso acontece porque, em muitos casos, como a companhia aérea vê que você não está mais em um determinado voo, ela “automaticamente” cancela a sua passagem de volta.

Esse acontecimento é chamado de no-show. Então, se você tiver sido vítima dessa prática abusiva ou de qualquer outra por conta do cancelamento do seu voo, conte com a Andrews Junhi Advocacia para correr atrás dos seus direitos e obter a sua indenização financeira.

INDENIZAÇÃO POR PERDA DE VOO DE CONEXÃO

Passageiros que tenham perdido suas conexões em qualquer tipo de voo têm direito a um ressarcimento.

Então, é muito importante que você guarde muito bem o seu cartão de embarque; pergunte a razão do atraso e guarde os seus recibos, inclusive os de despesas extras pelo cancelamento do voo.

Dessa maneira, fica mais fácil conseguir reivindicar os seus direitos. No entanto, caso você não tenha algum desses itens, não se preocupe.

Aqui na Andrews Junhi Advocacia, nós temos a expertise necessária para ajudar você a recorrer da melhor forma. Nós já ajudamos centenas de pessoas e agora queremos ajudar você!

INDENIZAÇÃO POR EMBARQUE NEGADO

Existem situações onde um passageiro aéreo pode ter o seu embarque negado. Se isso tiver acontecido com você, saiba que você tem direito a uma indenização.

Caso a companhia aérea não tenha permitido o seu embarque, mesmo que você não tenha feito nada de errado para isso, é muito importante conhecer os seus direitos.

Assim, se você se enquadrar em pelo menos um dos casos a seguir, será um prazer ajudá-lo:

Avisaram que o seu voo estava completamente lotado e colocaram você em outro sem pedir a sua opinião ou autorização;Você não foi informado sobre o redirecionamento do seu voo para outro local;Trocaram a aeronave do seu voo por uma menor, não tendo espaço para todo mundo, inclusive para você;Seu embarque foi impedido por conta de um overbooking;Por conta da troca de aeronave prometeram uma indenização a você, mas ela nunca foi paga.

INDENIZAÇÃO POR ATRASO OU EXTRAVIO DE BAGAGEM

Caso você tenha tido problema com a sua bagagem, saiba que você pode ser indenizado.

Assim, se a sua mala tiver sido perdida, danificada ou sofrido atraso na entrega, por exemplo, você tem direito a uma compensação financeira por isso.

Com a Andrews Junhi Advocacia você conta com uma assistência jurídica especializada para ajudar você com esse tipo de problema.

Então, se a sua bagagem chegar com rodinhas ou puxadores quebrados, rasgada e molhada, você pode ser indenizado, bem como em situações em que algum item tiver sumido de dentro dela.

Além disso, você também pode recorrer nos seguintes casos:

Teve gastos extras com roupas e outros objetos por conta do atraso da chegada da sua bagagem; Não teve auxílio financeiro enquanto estava sem a sua bagagem; Sua bagagem foi perdida;
O atendimento da companhia aérea foi falho e informaram erroneamente sobre o destino da sua bagagem.

Caso isso tenha acontecido durante a sua viagem, é importante que você guarde o seu cartão de embarque, comunique os danos antes de sair do aeroporto através do Relatório de Irregularidade de Propriedade, apresente sua bagagem para inspeção e reclame diretamente na companhia aérea.

INDENIZAÇÃO POR GREVE NAS COMPANHIAS AÉREAS

As greves nas companhias aéreas são aquelas que envolvem os funcionários dessas empresas. Isso inclui engenheiros aéreos, a tripulação de bordo, pilotos e qualquer outro funcionário que trabalha para a companhia.

Então, caso você tenha reservado o seu voo e tenha sido afetado por esse tipo de acontecimento, a companhia aérea precisa indenizá-lo por conta do transtorno causado.

QUANDO NÃO TENHO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR GREVE NA COMPANHIA AÉREA?

Existem alguns casos que não dão direito a uma indenização por greve da companhia aérea, como greves causadas por agitação política ou encabeçadas pelos seguintes funcionários:

Segurança do aeroporto;Do setor de bagagens;Da administração de tráfego aéreo.
Isso acontece porque essas situações são consideradas circunstâncias extraordinárias. Ou seja, são situações que fogem do controle da companhia aérea, não podendo ser evitadas.

Porém, não se preocupe. Nós da Andrews Junhi Advocacia somos especialista no assunto, tendo ajudado centenas de pessoas a recorrerem judicialmente pelos seus direito.

Então, caso você tenha tido qualquer tipo de problema com o seu voo, conte com a gente para ajudar a resolvê-lo.

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