Pensão Alimentícia e Ostentação em Redes Sociais

A teoria da aparência é muito utilizada em processos cujo pedido é de fixação de alimentos, pois é a maneira como o devedor se comporta perante a sociedade, permitindo a presunção da sua capacidade financeira e, por consequência, da capacidade de prestar os alimentos.

Entretanto, é possível a fixação dos alimentos somente com base nas fotos postadas em redes sociais?

A resposta é não. É indispensável que, além de fotos, sejam anexados ao processo outros indícios de que o devedor tem a capacidade financeira alegada, tais como depoimentos de testemunhas, entre outros.

 

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