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Defesa criminal com jurisprudência

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Áreas de defesa criminal

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Crimes de Trânsito

Defesa em condutas culposas e dolosas

Homicídio culposo, lesão corporal culposa, embriaguez ao volante, direção perigosa e demais acusações relacionadas ao trânsito.

Crimes contra o Patrimônio

Análise técnica do processo

Roubo, furto, estelionato, apropriação indébita, receptação e outras acusações patrimoniais.

Crimes Digitais

Defesa em ambiente eletrônico

Fraude eletrônica, golpes online, invasão de privacidade, crimes cibernéticos e análise de provas digitais.

Crimes Econômicos

Casos complexos e documentais

Lavagem de dinheiro, fraude tributária, estelionato e crimes contra a ordem econômica.

Crimes contra a Pessoa

Proteção da ampla defesa

Ameaça, agressão, injúria, difamação, calúnia e demais acusações com repercussão penal.

Crimes contra a Vida Tribunal do Júri

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Prequestionamento

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Cotejo Analítico

Comparamos a decisão recorrida com a jurisprudência invocada para construir fundamentação técnica sólida.

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Violação Legal

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Nulidades e Pena

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Perguntas frequentes

É a decisão que envia o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri. Ela define as acusações levadas aos jurados e contestá-la com a tese certa pode mudar o rumo do caso antes mesmo do julgamento.

É quando o juiz reconhece que o fato não configura homicídio doloso e retira o caso do Tribunal do Júri, encaminhando para julgamento comum geralmente com penas menores e procedimento diferente.

No doloso, há intenção de matar ou assunção do risco. No culposo, o resultado morte decorre de negligência, imprudência ou imperícia. Essa distinção é decisiva para a competência e para a pena.

É a tese que reconhece que o réu agiu para se defender de agressão injusta, atual ou iminente. Quando bem construída e sustentada pelas provas, pode levar à absolvição pelo conselho de sentença.

A absolvição pelo Tribunal do Júri é soberana. Em regra, o réu é posto em liberdade imediatamente, salvo situações excepcionais. O Ministério Público pode recorrer, mas as hipóteses são restritas.

Sim. Cabe apelação quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária às provas dos autos, entre outras hipóteses. A análise técnica do processo é fundamental para identificar o melhor caminho recursal.
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