Pular para o conteúdo
Direito do consumidor | proteção total

Enganado? Produto defeituoso? Cobrança indevida?

Proteja seus direitos como consumidor com atuação jurídica em compras online, produtos com defeito, cobranças abusivas, negativa de reembolso, serviços inadequados e outras práticas ilegais, com atendimento nacional 100% digital e resposta rápida.

Consulta gratuita pelo WhatsApp Ver como podemos ajudar
Análise inicial em até 24 horas Atendimento 100% online
Direitos Proteção Total
Valores Recuperação e Indenização
24h Avaliação Inicial
100% Atendimento Digital
Casos mais comuns

Você sabia que tem direito a ser indenizado? Atuamos para recuperar o seu prejuízo e em muitos casos, o valor vai além do que você imagina.

Cobrança Indevida

Devolução e indenização

Cancelou e continuaram cobrando? Pagou o que não devia? Além da devolução dos valores, você pode ter direito a indenização e vamos buscar tudo isso para você.

Nome Negativado Indevidamente

Exclusão e indenização

Seu nome foi negativado sem motivo justo? Buscamos a exclusão imediata da restrição e a indenização pelos danos que você sofreu porque negativação indevida tem valor.

Publicidade Enganosa

A oferta tem que ser cumprida

Recebeu algo diferente do que foi anunciado? Promessa não cumprida é violação dos seus direitos e você pode exigir o cumprimento da oferta, devolução do valor ou indenização.

Plano de Saúde

Negativa de cobertura

Plano negou exame, cirurgia, internação ou medicamento? Além de buscar a cobertura imediata, atuamos pela indenização pelos danos causados pela recusa porque saúde não pode esperar.

Imóvel Novo com Defeito

Construtora tem que responder

Trincas, infiltrações, atraso na entrega, metragem errada ou vício oculto na construção? A construtora é responsável e você pode ter direito à reparação, abatimento ou rescisão com indenização.

Veículo Defeituoso

Troca, reparo ou reembolso

Carro com defeito recorrente, vício oculto ou garantia descumprida? Você tem direito à solução e vamos buscar troca, reparo ou devolução do valor pago.

Internet, Telefone e TV

Serviço ruim não é problema seu

Sinal instável, cobrança abusiva, dificuldade para cancelar ou cobrança após o cancelamento? A operadora responde por isso e você pode ter direito à indenização além da devolução dos valores.

Passagem e Hospedagem

Atraso e cancelamento têm indenização

Voo cancelado, overbooking, atraso excessivo ou hospedagem muito abaixo do prometido? A empresa responde e você pode ter direito à indenização por danos materiais e morais além do reembolso.

Juros e Multas Abusivas

Banco cobrou demais? Dá para revisar

Juros acima do permitido, multa desproporcional, tarifa indevida ou cláusula abusiva no contrato? Avaliamos a revisão judicial para reduzir a dívida e buscar a devolução do que foi cobrado a mais.

Foi lesado por empresa, loja, banco ou operadora?

Descubra agora se você tem direito a indenização fale com um especialista.

Falar no WhatsApp
O que nossos clientes dizem
Seus direitos como consumidor
1

Direito à Informação

Toda informação sobre produto ou serviço deve ser clara, precisa, ostensiva e compreensível ao consumidor.

2

Troca, Devolução e Arrependimento

Nas compras online, o consumidor pode desistir em até 7 dias e receber devolução integral dos valores pagos.

3

Reembolso e Cobrança Indevida

Cobranças indevidas pagas podem gerar devolução em dobro, e o reembolso deve respeitar as regras legais e contratuais aplicáveis.

4

Proteção contra Abusos

O CDC protege contra oferta enganosa, práticas abusivas e descumprimento do que foi prometido na publicidade.

A empresa se recusa a resolver?

Clique agora e fale com um especialista avaliamos seu direito à indenização, restituição e solução definitiva.

Enviar meu caso
1600+ Casos de Consumidor Resolvidos
R$ 5M+ Recuperados para Consumidores
95% Taxa de Sucesso
100% Atendimento Digital Nacional
Perguntas frequentes

Sim. O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil garantem ao comprador proteção contra vícios de construção. Para defeitos estruturais, a responsabilidade da construtora pode chegar a cinco anos. Ela é obrigada a realizar os reparos, e caso se recuse ou os defeitos comprometam a habitabilidade, você pode buscar judicialmente a rescisão do contrato com devolução integral dos valores pagos, além de indenização por danos materiais e morais.

O CDC estabelece que, ultrapassado o prazo de 30 dias sem solução do defeito, o consumidor pode exigir a troca do veículo por outro da mesma espécie, a restituição imediata do valor pago corrigido monetariamente, ou o abatimento proporcional do preço. A escolha é sua, não da concessionária.

Sim. A negativação indevida gera dano moral presumido, ou seja, você não precisa provar o prejuízo ele é reconhecido pela simples existência da inscrição irregular. Os tribunais têm fixado indenizações que variam conforme a gravidade do caso, o tempo de permanência do nome no cadastro e o histórico do consumidor. Além da indenização, é possível obter a retirada imediata do nome mediante liminar judicial.

A manutenção do nome nos órgãos de proteção ao crédito após a quitação é ilegal e gera responsabilidade civil para a empresa. Você tem direito à exclusão imediata do registro e à indenização por danos morais. Se a empresa não regularizar espontaneamente após ser notificada, a via judicial é a mais eficaz para obter tanto a exclusão quanto a reparação.

O dano moral é a lesão a direitos da personalidade honra, dignidade, imagem, tranquilidade. No contexto do consumidor, situações como cobrança vexatória, negativação indevida, descaso reiterado da empresa e falha grave na prestação do serviço são reconhecidas pelos tribunais como geradoras de dano moral. O valor da indenização é fixado pelo juiz com base na extensão do prejuízo, na conduta da empresa e no caráter pedagógico da condenação.

Sim. O atraso injustificado na entrega do imóvel gera para o comprador o direito à indenização pelo período de atraso, calculada geralmente sobre o valor do contrato, além de eventuais danos materiais comprovados como aluguel pago durante o período de espera. Se o atraso for excessivo ou a obra estiver paralisada, é possível pleitear a rescisão contratual com devolução integral dos valores pagos e indenização adicional.

Nesse caso, o caminho é documentar tudo. laudos, orçamentos, registros de atendimento e buscar uma avaliação técnica independente. Judicialmente, é possível requerer perícia para comprovar o vício e, uma vez reconhecido, o fabricante e a concessionária respondem solidariamente. O consumidor pode exigir reparo, troca ou restituição do valor pago, além de indenização pelos prejuízos causados pelo defeito não solucionado
Fale com um especialista agora

Recupere seus direitos como consumidor.

Não aceite cobrança indevida, produto defeituoso, negativa de reembolso ou propaganda enganosa sem uma análise técnica. Nossa equipe avalia rapidamente a melhor medida para recuperar seu prejuízo e proteger seus direitos.

Atendimento prioritário de seg. a sex., das 08:30 às 17:00.

💬 QUERO RECUPERAR MEUS DIREITOS
Solicitar atendimento no WhatsApp

Áreas de Atuação

Atuação especializada em diversas áreas do direito, oferecendo suporte jurídico completo em Jundiaí e região.

Busca e Apreensão Cancelamento de Voo Direito de Família Golpes e Fraudes Bancárias Trabalhista Defesa Criminal Direito do Consumidor
Advocacia Jundiaí